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Leonardo Sobral
Goiânia (GO)
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Bacharel em Direito pela PUC/GO em 2017. Inscrito na OAB/GO desde 2018. Pós-graduação em Direito Agrário e Agronegócio pela Faculdade Araguaia/GO.
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Leonardo Sobral
Artigo ·
há 3 anos
A fixação de multa em valor razoável por descumprimento de ordem judicial
A multa diária ou astreinte é um meio coercitivo imposto pelo magistrado no intuito de compelir a parte ao cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, consoante disposição dos artigos 500 e 537,...
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Leonardo Sobral
Artigo ·
há 3 anos
O ICMS e a transferência de mercadorias entre propriedades do mesmo titular
No exercício regular de suas atividades, muitas empresas necessitam transferir com frequência produtos e bens entre matriz e filial localizada em Estados diversos, no intuito de atender clientes de...
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